Medida Provisória 1.215/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Medida Provisoria de 2024
10 normas e 76 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/05/2024
Doc. 243.2072.7004.0700
Diário Oficial de 30/04/2024
Doc. 243.2072.7004.0400
Medida Provisória 1.214/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/04/2024
Doc. 243.2072.7003.6100
Medida Provisória 1.213/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001, a Lei 10.735, de 11/09/2003, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/2024
Doc. 242.5340.9000.7600
Medida Provisória 1.212/2024 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.