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de 2024

85 normas e 739 artigos encontrados

Diário Oficial de 22/02/2024

Doc. 241.3781.7000.0000

Decreto 11.924/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória 1.203, de 29/12/2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC. [[Medida Provisória 1.203/2023, art. 49.]]

Doc. 241.3781.7000.0500

Decreto 11.925/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.299, de 12/12/2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]

Doc. 241.3781.7000.0900

Decreto 11.926/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.772, de 9/11/2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Doc. 241.3781.7000.1200

Decreto 11.927/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2024

Doc. 241.1605.6000.8800

Decreto 11.922/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Doc. 241.1605.6000.9100

Decreto 11.923/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.

Diário Oficial de 15/02/2024

Doc. 241.1605.6000.1100

Decreto 11.916/2024 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2024). Convenção internacional. Índia. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25/01/2020.