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de 2024

281 normas e 2.714 artigos encontrados

Diário Oficial de 07/06/2024

Doc. 240.6100.8225.2243

Lei 14.881/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.257, de 8/03/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica.

Doc. 240.6110.6921.8319

Medida Provisória 1.228/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Doc. 240.6110.8916.1148

Medida Provisória 1.229/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória 1.222, de 21/05/2024.

Doc. 240.6110.9798.7134

Medida Provisória 1.230/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

Diário Oficial de 05/06/2024

Doc. 240.6100.7730.4949

Lei 14.877/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Retificação no DOU 06/06/2024). Administrativo. Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Doc. 240.6100.7872.0666

Lei 14.878/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Retificação no DOU 06/06/2024). Administrativo. Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.