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de 1988

83 normas e 1.449 artigos encontrados

1988

Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.3300

Medida Provisória 24/1988 - Arts.13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1988

Doc. 126.7781.9000.2100

Lei 7.681/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: [Origem da Medida Provisória 12, de 03/11/1988]. Tributário Seguridade social. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.1600

Medida Provisória 12/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 05/10/1988

Doc. 103.7781.0000.0000

Constituição Federal/88 0/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-29-A-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)