de 2022

711 normas e 8.252 artigos encontrados

2022

Diário Oficial de 26/12/2022

Doc. 230.5012.8001.9400

Decreto 11.308/2022 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.375, de 01/01/2023, art. 4º). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.

Doc. 230.2571.8000.2800

Medida Provisória 1.150/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.595, de 06/06/2023). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Diário Oficial de 23/12/2022

Doc. 230.5012.8001.5800

Decreto 11.302/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Execução penal. Penal. Processo Penal. Concede indulto natalino e dá outras providências.

Doc. 230.5012.8001.7500

Decreto 11.303/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera o Decreto 9.296, de 01/03/2018, que regulamenta o art. 45 da Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. [[Lei 13.146/2015, art. 45.]]

Doc. 230.5012.8001.7800

Decreto 11.304/2022 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV - Funcomarte, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.