Lei 12.502/2011 - Arts.2
EMENTA: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei de 2011
208 normas e 1.771 artigos encontrados
Diário Oficial de 13/10/2011
Doc. 117.0505.0001.9100
Doc. 117.0505.0001.9200
Lei 12.503/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Rodovia Joaquim Pinto Lapa» o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.
Doc. 117.0505.0001.9500
Lei 12.504/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Doc. 117.0505.0001.9800
Lei 12.505/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Servidor público. Policial militar. Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal.
Doc. 117.0505.0002.0200
Lei 12.506/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Doc. 117.0505.0002.0500
Lei 12.507/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 534, de 20/05/2011). Altera o art. 28 da Lei 11.196, de 21/11/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 11.482, de 31/05/2007, a Lei 11.508, de 20/07/2007, e a Lei 8.212, de 24/07/1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória 540, de 02/08/2011.
Doc. 117.0505.0002.1400
Lei 12.508/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 117.0505.0002.2300
Lei 12.510/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 117.0505.0002.2700
Lei 12.511/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 10/10/2011
Doc. 117.0505.0001.8500
Lei 12.501/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 538, de 01/07/2011). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea «g» do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2011
Doc. 116.8732.5000.2500
Lei 12.500/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
Diário Oficial de 30/09/2011
Doc. 116.6934.0002.2500
Lei 12.499/2011 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.