de 2003

399 normas e 3.967 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 19/12/2003

Doc. 103.7781.0305.7400

Decreto 4.923/2003 - Arts.2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.468, de 13/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0963.4400

Lei 10.821/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade civil. Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

Diário Oficial de 18/12/2003

Doc. 103.7781.0305.6100

Decreto 4.920/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.919, de 18/07/2019, art. 4º). Administrativo. Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto 4.858, de 13/10/2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Doc. 103.7781.0963.3400

Lei 10.820/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-7-8-9

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 130, de 18/09/2003). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/2003

Doc. 103.7781.0963.0400

Lei 10.815/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 36.828.218,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Doc. 103.7781.0963.0800

Lei 10.816/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0963.1500

Lei 10.817/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

Doc. 103.7781.0963.2000

Lei 10.818/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

Doc. 103.7781.0963.2400

Lei 10.819/2003 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 151, de 05/08/2015). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.