Lei 10.638/2003 - Arts.3-4-5
EMENTA: Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
de 2003
399 normas e 3.979 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/01/2003
Doc. 103.7781.0948.5200
Diário Oficial de 01/01/2003
Doc. 103.7781.0264.2200
Decreto 4.564/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0264.4400
Decreto 4.567/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009). Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, e dá outras providências.