Medida Provisória 837/2018 - Arts.4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 13.712, de 24/08/2018). Administrativo. Servidor público. Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Medida Provisoria
1.200 normas e 13.307 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/05/2018
Doc. 183.9270.7001.4700
Doc. 183.9270.7001.5900
Medida Provisória 839/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/10/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 11/10/2018. DOU 15/10/2018). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/05/2018
Doc. 183.6884.9000.2100
Medida Provisória 831/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.713, de 24/08/2018). Administrativo. Altera a Lei 8.029, de 12/04/1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.
Doc. 183.6884.9000.3300
Medida Provisória 833/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.711, de 24/08/2018). Administrativo. Trânsito. Pedágio. Altera a Lei 13.103, de 02/03/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
Diário Oficial de 22/05/2018
Doc. 183.6644.0000.2000
Medida Provisória 830/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Arquivada pela Câmara dos Deputados. Ato de 11/09/2018). Administrativo. Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887, de 24/12/2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.
Diário Oficial de 04/05/2018
Doc. 183.0873.8000.1000
Medida Provisória 829/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 13.704, de 08/08/2018). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Diário Oficial de 30/04/2018
Doc. 183.0152.6002.7800
Medida Provisória 828/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/09/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 54, de 12/09/2018. DOU 13/09/2018). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/05/2018.
Diário Oficial de 20/04/2018
Doc. 182.7460.8000.8500
Medida Provisória 827/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.708, de 14/08/2018). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Diário Oficial de 12/04/2018
Doc. 182.5574.0002.8800
Medida Provisória 826/2018 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 13.701, de 06/08/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.