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Lei de 1965

40 normas e 1.052 artigos encontrados

1965

Diário Oficial de 09/11/1965

Doc. 103.7781.0689.6600

Lei 4.829/1965 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.

Diário Oficial de 08/11/1965

Doc. 164.7484.9000.9300

Lei 4.824/1965 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Doc. 177.5791.2000.3300

Lei 4.825/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Rescisão indireta. Acresce de um parágrafo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/11/1965

Doc. 103.7781.0689.6100

Lei 4.817/1965 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.