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Lei de 1965

40 normas e 1.052 artigos encontrados

1965

Diário Oficial de 30/11/1965

Doc. 11.1803.8000.7800

Lei 4.864/1965 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 29/11/1965

Doc. 103.7781.0690.1000

Lei 4.860/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1965

Doc. 103.7781.0690.0600

Lei 4.839/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.

Diário Oficial de 19/11/1965

Doc. 180.0623.4002.8000

Lei 4.845/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cultural. Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico.

Diário Oficial de 09/11/1965

Doc. 103.7781.0689.6500

Lei 4.829/1965 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.