LEI 4.829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965
(D. O. 09-11-1965)
Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.
Atualizada(o) até:
Lei 13.506, de 13/11/2017, art. 48 (art. 21).
Medida Provisória 784, de 07/06/2017, art. 44 (art. 21. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017).
Decreto-lei 784, de 25/08/1969 (arts. 11, III, 14, parágrafo único e 29).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 -
Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 1)
Capítulo II - Do Sistema de Crédito Rural (Art. 7)
Capítulo III - Da Estrutura do Crédito Rural (Art. 8)
Capítulo IV - Dos Recursos para o Crédito Rural (Art. 15)
Capítulo V - Dos Instrumentos de Crédito Rural (Art. 23)
Capítulo VI - Das Garantias do Crédito Rural (Art. 25)
Capítulo VII - Disposições Transitórias (Art. 31)
Capítulo VIII - Disposições Gerais (Art. 32)
Crédito rural
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Crédito rural
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
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Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)