Lei 14.452/2022 - Arts.4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Lei de 2022
226 normas e 1.797 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/09/2022
Doc. 226.6095.2000.1900
Doc. 226.6095.2000.2300
Lei 14.453/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto 95.744, de 23/02/1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei 12.485, de 12/09/2011.
Doc. 226.6095.2000.2900
Lei 14.454/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Plano de saúde. Seguro saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Doc. 226.6095.2000.3300
Lei 14.455/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei 13.756, de 12/12/2018.
Doc. 226.6095.2000.3900
Lei 14.456/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei 11.416, de 15/12/2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
Doc. 226.6095.2000.4500
Lei 14.457/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022). Trabalhista. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 11.770, de 9/09/2008, a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 12.513, de 26/10/2011.