Lei 13.367/2016 - Arts.3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 1.579, de 18/03/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Lei de 2016
171 normas e 1.700 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/12/2016
Doc. 186.8513.0007.2700
Doc. 186.8513.0007.3100
Lei 13.368/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona.
Diário Oficial de 02/12/2016
Doc. 186.8513.0007.2000
Lei 13.366/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 741, de 14/07/2016). Administrativo. Ensino. Processo civil. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que «dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências», para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e a Lei 9.394, de 20/12/1996, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.
Diário Oficial de 30/11/2016
Doc. 186.8513.0007.1200
Lei 13.364/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-4
EMENTA: Administrativo. Cultura. Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Doc. 186.8513.0007.1700
Lei 13.365/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Petróleo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Diário Oficial de 28/11/2016
Doc. 186.8513.0007.0700
Lei 13.363/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Advogado. Processo civil. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Diário Oficial de 24/11/2016
Doc. 186.8513.0007.0100
Lei 13.361/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 737, de 06/07/2016). Administrativo. Altera a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Doc. 186.8513.0007.0400
Lei 13.362/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.664, de 29/04/2008, que «dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS», para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
Diário Oficial de 18/11/2016
Doc. 186.8513.0006.7100
Lei 13.359/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Doc. 186.8513.0006.7400
Lei 13.360/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 735, de 22/06/2016). Altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Lei 12.783, de 11/01/2013, a Lei 9.074, de 7/07/1995, a Lei 7.990, de 28/12/1989, a Lei 9.491, de 9/09/1997, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 11.488, de 15/06/2007, a Lei 12.767, de 27/12/2012, a Lei 13.334, de 13/09/2016, a Lei 13.169, de 6/10/2015, a Lei 11.909, de 4/03/2009, e a Lei 13.203, de 8/12/2015; e dá outras providências.