Lei de 2004

245 normas e 1.941 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 15/04/2004

Doc. 128.3160.4002.1800

Lei 10.861/2004 - Arts.12-13-14-15-16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 147, de 15/12/2003). Ensino. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/2004

Doc. 103.7781.0967.7400

Lei 10.858/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/2004

Doc. 103.7781.0967.7000

Lei 10.857/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 05/04/2004

Doc. 103.7781.0967.6400

Lei 10.856/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei 9.818, de 23/08/99, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/2004

Doc. 103.7781.0967.3200

Lei 10.853/2004 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 156, de 23/12/2003). Altera o caput do art. 1º da Lei 10.429, de 24/04/2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Doc. 103.7781.0967.3500

Lei 10.854/2004 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Diário Oficial de 30/03/2004

Doc. 103.7781.0967.2900

Lei 10.852/2004 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 47 da Lei 9.636, de 15/05/1998 que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decs.-leis 9.760, de 05/09/46, e 2.398, de 21/12/87, regulamenta o § 2º do art. 49 do ADCT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/03/2004

Doc. 103.7781.0967.2000

Lei 10.850/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 148, de 15/12/2003). Administrativo. Consumidor. Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 03/06/98.

Doc. 103.7781.0967.2500

Lei 10.851/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 149, de 16/12/2003). Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Diário Oficial de 24/03/2004

Doc. 103.7781.0967.0900

Lei 10.849/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.