Lei de 2004

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2004

Diário Oficial de 30/04/2004

Doc. 103.7781.0968.8000

Lei 10.865/2004 - Arts.31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-40-A-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 164, de 29/01/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/2004

Doc. 103.7781.0968.4400

Lei 10.864/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 15/04/2004

Doc. 103.7781.0967.8100

Lei 10.859/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera a Lei 10.188, de 12/02/2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0967.8500

Lei 10.860/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Doc. 128.3160.4002.0600

Lei 10.861/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 147, de 15/12/2003). Ensino. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.