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Lei de 2004

245 normas e 1.941 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 12/02/2004

Doc. 103.7781.0966.1600

Lei 10.840/2004 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 23/10/2003). Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/02/2004

Doc. 103.7781.0966.1100

Lei 10.839/2004 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Prescrição. Decadência. Altera e acresce dispositivo à Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 02/02/2004

Doc. 103.7781.0966.0800

Lei 10.838/2004 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.127, de 28/06/2005. Origem da Medida Provisória 234, de 10/01/2005). Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.

Diário Oficial de 12/01/2004

Doc. 103.7781.0965.7600

Lei 10.836/2004 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-B-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/2004

Doc. 103.7781.0965.7000

Lei 10.835/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.