Lei de 1995

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1995

Diário Oficial de 17/03/1995

Doc. 11.8535.1000.0100

Lei 9.005/1995 - Arts.1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 895, de 16/02/1995). Administrativo. Saúde. Altera disposições das Lei 6.150, de 03/12/1974, e da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõem sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/02/1995

Doc. 103.7781.0824.5200

Lei 8.988/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que dispõe sobre a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.

Doc. 103.7781.0824.5600

Lei 8.989/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.

Doc. 173.0143.7002.6600

Lei 8.992/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 861, de 27/01/1995). Administrativo. Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991.

Doc. 103.7781.0824.6700

Lei 8.993/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto pela Lei 8.689, de 27/07/93.

Diário Oficial de 14/02/1995

Doc. 103.7781.0824.0000

Lei 8.987/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]