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Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 23/01/1995

Doc. 103.7781.0823.9200

Lei 8.981/1995 - Arts.114-115-116-117

EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1995

Doc. 103.7781.0822.7400

Lei 8.979/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Consumidor. Vendas a prazo. Altera a redação do art. 1º da Lei 6.463, de 09/11/77.

Diário Oficial de 09/01/1995

Doc. 103.7781.0822.2700

Lei 8.977/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.