Decreto-lei

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Diário Oficial de 21/10/1969

Doc. 103.7781.0030.9400

Decreto-lei 1.002/1969 - Arts.699-700-701-702-703-704-705-706-707-708-709-710-711-712-713-714-715-716-717-718

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Doc. 103.7781.0031.1400

Decreto-lei 1.025/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Doc. 118.3903.1000.4400

Decreto-lei 1.039/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.

Doc. 138.9255.4000.9600

Decreto-lei 1.040/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

Doc. 105.0130.7001.6500

Decreto-lei 1.044/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Ensino. Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.

Doc. 103.7781.0031.2300

Decreto-lei 1.045/1969 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Dispõe sobre a opção e aproveitamento em caráter definitivo de servidores que exerçam cargo de Procurador da República, nos termos da Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.