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Decreto de 2023

547 normas e 7.632 artigos encontrados

2023

Diário Oficial de 27/12/2023

Doc. 240.5864.6001.3500

Decreto 11.851/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Doc. 240.5864.6001.4700

Decreto 11.852/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

Doc. 240.5864.6001.5600

Decreto 11.853/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Doc. 240.5864.6001.7000

Decreto 11.854/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.

Doc. 240.5864.6001.7400

Decreto 11.855/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.