Decreto 11.851/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
547 normas e 7.640 artigos encontrados
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.