Decreto de 2007

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2007

Diário Oficial de 28/09/2007

Doc. 103.7781.0429.9000

Decreto 6.214/2007 - Arts.21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-35-A-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-45-A-46-47-47-A-48-48-A-48-B-49-50

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 10.741, de 01/10/2003, acresce parágrafo ao Decreto 3.048, de 06/05/1999, art. 162 e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/2007

Doc. 103.7781.0429.1900

Decreto 6.208/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 181-B.]]

Diário Oficial de 05/09/2007

Doc. 103.7781.0428.8100

Decreto 6.204/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.538, de 06/10/2015. Vigência em 03/01/2016). Administrativo. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.