Decreto 660/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7-8-9-9-A-9-B-9-C-10-10-A-11
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
32 normas e 895 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.