Lei de 1990

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1990

Diário Oficial de 12/09/1990

Doc. 103.7781.0785.7500

Lei 8.078/1990 - Arts.80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-104-A-104-B-104-C-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119

EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/1990

Doc. 103.7781.0784.9000

Lei 8.076/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1990

Doc. 103.7781.0784.8400

Lei 8.073/1990 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Sindicato. Substituição processual. Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.