Lei de 1965

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1965

Diário Oficial de 29/12/1965

Doc. 103.7781.0691.9200

Lei 4.923/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Trabalhista. Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1965

Doc. 177.5791.2000.3400

Lei 4.903/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei 4.725, de 13/07/1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1965

Doc. 114.8340.2000.5800

Lei 4.893/1965 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 91 do Código do Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).

Doc. 103.7781.0691.6200

Lei 4.898/1965 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.869, de 03/09/2019, art. 44. Vigência em 03/01/2020). Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.