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de 1948

11 normas e 72 artigos encontrados

1948

Diário Oficial de 01/01/1949

Doc. 131.1624.0000.3100

Lei 599/1948 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.

Diário Oficial de 27/12/1948

Doc. 118.2555.2001.4600

Lei 592/1948 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.

Diário Oficial de 23/12/1948

Doc. 103.7781.0645.7600

Lei 569/1948 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 23/03/1949). Sacrifício de animais. Indenização. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1948

Doc. 103.7781.0645.8600

Lei 570/1948 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1948

Doc. 103.7781.0636.2900

Lei 536/1948 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Revoga dispositivos do Decreto-lei 7.961, de 18/09/45, que «dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada».

Diário Oficial de 10/12/1948

Doc. 103.7781.0609.3800

DUDH 0/1948 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU-1948

Diário Oficial de 24/11/1948

Doc. 187.2414.1000.9600

Decreto 25.696/1948 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. OIT. Instrumento para a emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho. Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Aprovada pelo Decreto Legislativo 5/1947.

Diário Oficial de 08/07/1948

Doc. 185.3183.4003.1000

Lei 299/1948 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Isenção. Dá nova redação à letra «e» das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei 7.404/1945.

Diário Oficial de 15/06/1948

Doc. 103.7781.0635.7800

Lei 288/1948 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.