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de 1937

9 normas e 113 artigos encontrados

1937

Diário Oficial de 06/12/1937

Doc. 103.7781.0004.1500

Decreto-lei 25/1937 - Arts.18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Diário Oficial de 01/09/1937

Doc. 103.7781.0635.9200

Lei 492/1937 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia