Medida Provisória 384/2007 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Convertida na Lei 11.530, de 24/10/2007). Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Medida Provisoria de 2007
70 normas e 607 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/08/2007
Doc. 103.7782.8130.2100
Diário Oficial de 17/08/2007
Doc. 103.7782.8130.1300
Medida Provisória 383/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.537, de 06/11/2007). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/07/2007
Doc. 103.7782.8130.0700
Medida Provisória 382/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 392, de 18/09/2007). Tributário. Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei 10.485, de 03/07/2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2007
Doc. 103.7782.8130.0300
Medida Provisória 381/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.544, de 13/11/2007). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/06/2007
Doc. 103.7782.8129.7900
Medida Provisória 379/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 390, de 18/09/2007). Altera dispositivos da Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARME e define crimes.