Medida Provisoria de 2020

108 normas e 624 artigos encontrados

2020

Diário Oficial de 18/12/2020

Doc. 210.0890.0008.0700

Medida Provisória 1.018/2020 - Arts.3-4

EMENTA: (Convertida na Lei 14.173, de 15/06/2021). (Vigência e efeitos. Medida Provisória 1.018/2020, art. 4º). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.070, de 7/07/1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Diário Oficial de 17/12/2020

Doc. 208.8755.1000.4900

Medida Provisória 1.015/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/05/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 28/05/2021. DOU 31/05/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 04/12/2020

Doc. 208.3155.9002.9000

Medida Provisória 1.013/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Doc. 208.8755.1000.4300

Medida Provisória 1.014/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 14.162, de 02/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

Diário Oficial de 01/12/2020

Doc. 208.3155.9002.8700

Medida Provisória 1.012/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.156, de 01/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.

Diário Oficial de 25/11/2020

Doc. 208.3155.9002.7800

Medida Provisória 1.010/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 14.146, de 26/04/2021). (Retificação em 26/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.

Doc. 208.3155.9002.8400

Medida Provisória 1.011/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 16/11/2020

Doc. 208.3155.9002.7500

Medida Provisória 1.009/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.145, de 23/04/2021). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Diário Oficial de 27/10/2020

Doc. 207.4293.3001.2800

Medida Provisória 1.008/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/2020

Doc. 207.1182.2002.6900

Medida Provisória 1.007/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/10/2020

Doc. 206.7620.1001.0100

Medida Provisória 1.006/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.131, de 29/03/2021). Administrativo. Previdenciário. Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.

Diário Oficial de 01/10/2020

Doc. 206.7620.1000.9300

Medida Provisória 1.005/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8000

Medida Provisória 1.002/2020 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.