Medida Provisória 997/2020 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Medida Provisoria de 2020
108 normas e 624 artigos encontrados
Diário Oficial de 01/09/2020
Doc. 206.0585.1001.9000
Diário Oficial de 26/08/2020
Diário Oficial de 07/08/2020
Doc. 205.5131.2000.8800
Medida Provisória 995/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 04/12/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 156, de 07/12/2020. DOU 08/12/2020). Administrativo. Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.
Diário Oficial de 06/08/2020
Doc. 205.3940.3000.0000
Medida Provisória 994/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.107, de 03/12/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2020
Doc. 205.1934.1000.8300
Medida Provisória 993/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.106, de 26/11/2020). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Diário Oficial de 16/07/2020
Doc. 205.0253.4001.1100
Medida Provisória 992/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/11/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 144, de 13/11/2020. DOU 16/11/2020). Tributário. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto na Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, art. 7º e altera a Lei 13.476, de 28/08/2017, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 6.015, de 31/12/1973.