Lei de 2000

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2000

Diário Oficial de 20/12/2000

Doc. 154.8191.7000.0000

Lei 10.098/2000 - Arts.10-A-11-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20-21-21-A-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0889.4300

Lei 10.099/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Precatório. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Altera a Lei 8.213, de 24/07/91, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.

Doc. 103.7781.0889.4800

Lei 10.100/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 136.243.146,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Doc. 103.7781.0889.5200

Lei 10.101/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-6-A-6-B-7-8

EMENTA: Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/2000

Doc. 103.7781.0887.8800

Lei 10.070/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.054-4, de 07/12/2000). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0887.9300

Lei 10.071/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.047-6, de 23/11/2000). Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.