Lei 13.080/2015 - Arts.144-145-146
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Lei de 2015
161 normas e 2.813 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/01/2015
Doc. 150.2790.1001.5800
Doc. 150.2790.1001.6100
Lei 13.081/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.984, de 17/07/2000, a Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 12.712, de 30/08/2012; e dá outras providências.