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Lei de 2015

161 normas e 2.813 artigos encontrados

2015

Diário Oficial de 09/01/2015

Doc. 150.2790.1001.8100

Lei 13.085/2015 - Arts.1-2

EMENTA: Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.

Doc. 150.2790.1001.8300

Lei 13.086/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Diário Oficial de 02/01/2015

Doc. 150.2790.1000.1400

Lei 13.080/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-36-A-37-38-39-40-41-42-43

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.