Lei 12.589/2012 - Arts.1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.
Lei de 2012
192 normas e 2.089 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/01/2012
Doc. 12.2742.0000.0400
Doc. 12.2742.0000.0700
Lei 12.590/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Cultura. Altera a Lei 8.313, de 23/12/1991 (Lei Rouanet) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Diário Oficial de 04/01/2012
Doc. 12.1095.1002.0000
Lei 12.587/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-11-A-12-12-A-12-B-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28
EMENTA: (Vigência em 13/04/2012). Administrativo. Constitucional. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos do Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, e do Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e da Lei 5.917, de 10/09/1973, e da Lei 6.261, de 14/11/1975; e dá outras providências.