LEI 12.590, DE 09 DE JANEIRO DE 2012
(D. O. 10-01-2012)
Cultura. Altera a Lei 8.313, de 23/12/1991 (Lei Rouanet) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 8.313, de 23/12/1991, art. 31-A (Lei Rouanet. PRONAC)A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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