Lei 7.565/1986 - Arts.314-315-316-317-318-319-320-321-322-323-324
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Lei de 1986
28 normas e 693 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/12/1986
Doc. 103.7781.0768.9000
Diário Oficial de 12/12/1986
Diário Oficial de 09/12/1986
Doc. 107.2655.7001.7800
Lei 7.548/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei 2.251, de 26/02/85, aos servidores policiais dos Territórios Federais.
Diário Oficial de 03/10/1986
Doc. 103.7781.0765.6200
Lei 7.543/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.
Diário Oficial de 29/09/1986
Doc. 103.7781.0765.2300
Lei 7.542/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.