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Lei de 1986

28 normas e 693 artigos encontrados

1986

Diário Oficial de 03/07/1986

Doc. 116.3990.8000.8900

Lei 7.505/1986 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Tributário. Cultura. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Diário Oficial de 02/07/1986

Doc. 133.0585.3000.7500

Lei 7.503/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 26/06/1986

Doc. 103.7781.0764.1800

Lei 7.498/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-15-B-15-C-15-D-15-E-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.