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de 1986

59 normas e 1.253 artigos encontrados

1986

Diário Oficial de 31/12/1986

Doc. 186.8810.3003.1300

Decreto-lei 2.318/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 30/12/1986

Doc. 133.0585.3000.7900

Lei 7.570/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.

Doc. 158.3911.6002.0200

Lei 7.573/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-13-14-15-16-16-A-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Doc. 127.0751.6000.7500

Lei 7.578/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.

Doc. 133.0585.3000.8400

Lei 7.580/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.