Lei de 1986

28 normas e 693 artigos encontrados

1986

Diário Oficial de 26/06/1986

Doc. 103.7781.0764.4100

Lei 7.498/1986 - Arts.23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1986

Doc. 103.7781.0764.1000

Lei 7.497/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1986

Doc. 175.0543.0000.8600

Lei 7.494/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.

Diário Oficial de 18/06/1986

Doc. 103.7781.0763.4700

Lei 7.492/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.