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Lei de 1982

20 normas e 173 artigos encontrados

1982

Diário Oficial de 08/06/1982

Doc. 103.7781.0753.3500

Lei 6.996/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0753.5600

Lei 6.999/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/05/1982

Doc. 131.1624.0002.5500

Lei 6.994/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.

Diário Oficial de 14/04/1982

Doc. 103.7781.0753.2400

Lei 6.986/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.