Decreto 8.642/2016 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Vigência em 19/02/2016). Administrativo. Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015, e dá outras providências.
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Diário Oficial de 20/01/2016
Doc. 160.5435.9000.9200
Diário Oficial de 19/01/2016
Doc. 160.5435.9000.8500
Decreto 8.641/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 13.242, de 30/12/2015.
Doc. 160.5435.9004.2600
Medida Provisória 711/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/01/2016
Doc. 160.5435.9000.3600
Decreto 8.637/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.