Lei 13.249/2016 - Arts.15-16
EMENTA: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Últimas normas adicionadas
13.383 normas e 145.447 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/01/2016
Doc. 160.5435.9003.7300
Doc. 160.5435.9003.8100
Doc. 160.5435.9003.8700
Lei 13.252/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Doc. 160.5435.9003.9300
Lei 13.253/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Doc. 160.5435.9003.9800
Lei 13.254/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Diário Oficial de 13/01/2016
Doc. 160.5435.9000.1900
Decreto 8.634/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.016, de 17/09/2019, art. 21). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto 2.824, de 27/10/1998.
Doc. 160.5435.9000.2600
Decreto 8.635/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto 2.153, de 20/02/1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais, e altera o Decreto 3.213, de 19/10/1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro.