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Diário Oficial de 29/01/2016

Doc. 160.9044.0000.2800

Decreto 8.651/2016 - Arts.3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.026, de 05/04/2017). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.

Doc. 160.9044.0000.3000

Decreto 8.652/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.889, de 27/06/2019, art. 21 ). (Vigência em 28/02/2016). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Doc. 160.9044.0000.3800

Decreto 8.653/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei 10.855, de 01/04/2004.

Doc. 160.9044.0000.4400

Decreto 8.654/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras.

Doc. 160.9044.0000.7400

Decreto 8.655/2016 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (76PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11/12/2015.

Doc. 160.9044.0000.7500

Decreto 8.656/2016 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 8º).Tributário. Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10/07/1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011, e altera o Decreto 7.555, de 19/08/2011.