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de 1987

69 normas e 659 artigos encontrados

1987

Diário Oficial de 18/11/1987

Doc. 103.7781.0598.7300

Decreto 95.247/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.

Diário Oficial de 13/07/1987

Doc. 103.7781.0620.2000

Lei Complementar 55/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Declara não sujeitas à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do Prorural, as indústrias pesqueiras.

Diário Oficial de 27/05/1987

Doc. 103.7781.0769.2600

Lei 7.604/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Correção monetária. Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 01/04/87.