de 1975

79 normas e 623 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 15/05/1975

Doc. 103.7781.0730.5100

Lei 6.226/1975 - Arts.10

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Diário Oficial de 30/04/1975

Doc. 103.7781.0730.0500

Lei 6.205/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.

Diário Oficial de 10/01/1975

Doc. 103.7781.0565.1900

Decreto 75.207/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.