Lei 4.591/1964 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-43-A-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-67-A-68-69-70
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
de 1964
35 normas e 1.035 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/1964
Doc. 103.7781.0680.6700
Diário Oficial de 15/07/1964
Doc. 103.7781.0535.1500
Decreto 54.014/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/03/1964
Doc. 103.7781.0535.0800
Decreto 53.831/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 62.755/1968) . Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960.