Lei 10.689/2003 - Arts.2-3-4-5-6
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Lei de 2003
192 normas e 1.518 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/06/2003
Doc. 103.7781.0952.8700
Diário Oficial de 13/06/2003
Doc. 103.7781.0952.7200
Lei 10.687/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 115, de 04/04/2003). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/06/2003
Doc. 103.7781.0952.6800
Lei 10.686/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - Franave.
Diário Oficial de 06/06/2003
Doc. 103.7781.0952.6500
Lei 10.685/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil para a República da Namíbia.
Diário Oficial de 31/05/2003
Doc. 103.7781.0952.3500
Lei 10.684/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2003
Doc. 103.7781.0951.5200
Lei 10.682/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.