Lei de 2003

192 normas e 1.518 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 21/07/2003

Doc. 103.7781.0953.8200

Lei 10.703/2003 - Arts.5-6-7

EMENTA: Consumidor. Telecomunicação. Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/2003

Doc. 103.7781.0953.7400

Lei 10.702/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a Lei 9.294, de 15/07/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros (cigarro), bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas| (agrotóxicos), nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88..

Diário Oficial de 10/07/2003

Doc. 103.7781.0953.5800

Lei 10.699/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.430, de 26/12/2006 - origem da Medida Provisória 316, de 11/08/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2003, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0953.6200

Lei 10.700/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera as Leis 10.420, de 10/04/2002, e 10.674, de 16/05/2003, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0953.6700

Lei 10.701/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.613, de 03/03/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2003

Doc. 103.7781.0953.2600

Lei 10.696/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0953.4900

Lei 10.697/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei 10.331, de 18/12/2001, referente ao ano de 2003.

Doc. 103.7781.0953.5300

Lei 10.698/2003 -Arts.EMENTA

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.