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Lei de 2003

192 normas e 1.518 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 06/08/2003

Doc. 103.7781.0955.6400

Lei 10.711/2003 - Arts.35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52

EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Doc. 103.7781.0955.1100

Lei 10.708/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Saúde. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Doc. 103.7781.0955.2100

Lei 10.709/2003 - Arts.EMENTA-4-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.862, de 27/05/2024, art. 2º). Administrativo. Ensino. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/2003

Doc. 103.7781.0953.9200

Lei 10.706/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.

Diário Oficial de 22/07/2003

Doc. 103.7781.0953.8500

Lei 10.704/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho» o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Doc. 103.7781.0953.8800

Lei 10.705/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

Diário Oficial de 21/07/2003

Doc. 103.7781.0953.7700

Lei 10.703/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Consumidor. Telecomunicação. Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.