Lei de 2003

192 normas e 1.517 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 03/07/2003

Doc. 103.7781.0953.5400

Lei 10.698/2003 - Arts.1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Diário Oficial de 02/07/2003

Doc. 103.7781.0953.2000

Lei 10.695/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Penal. Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, alterado pelas Leis 6.895, de 17/12/80, e 8.635, de 16/03/93, revoga o art. 185 do Decreto-lei 2.848/1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 27/06/2003

Doc. 103.7781.0953.1600

Lei 10.694/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 119, de 15/05/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 26/06/2003

Doc. 103.7781.0953.0900

Lei 10.693/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/2003

Doc. 103.7781.0952.9900

Lei 10.691/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 675.827.380,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0953.0400

Lei 10.692/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).

Diário Oficial de 17/06/2003

Doc. 103.7781.0952.9200

Lei 10.690/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94, de 26/12/2002). Tributário. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989, de 24/02/95, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/06/2003

Doc. 103.7781.0952.7600

Lei 10.688/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0952.8500

Lei 10.689/2003 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.